Democracia
Muito se discute hoje em dia a respeito da democracia.
No meu entender a democracia, vista do ponto de vista do liberalismo, é um sistema de governo caracterizado pela proteção dos direitos individuais e, portanto, pela máxima expansão possível da liberdade dos cidadãos.
A democracia, para poder expandir ao máximo a liberdade, precisa considerar como a única função legítima do estado a manutenção da segurança dos cidadãos (que envolve sua proteção no plano interno e externo e a criação de mecanismos para a resolução pacífica de conflitos entre eles), a fim de que cada pessoa possa levar adiante os seus objetivos pessoais.
Para garantir direitos individuais e expandir ao máximo a liberdade, uma Constituição deve declarar invioláveis os direitos à vida, à segurança, à expressão, à locomoção, à associação e à propriedade, assim categoricamente proibindo infração ou redução desses direitos pelo próprio governo (através de legislação) ou por quem quer que seja.
Esses direitos devem ser interpretados negativamente. Assim, o direito à expressão, por exemplo, proíbe o governo ou qualquer outro cidadão ou instituição de interferir com a expressão de minha opinião ou de meu estilo de vida -- mas não obriga o governo ou qualquer outro cidadão ou instituição a me dar um forum (espaço em jornal, rádio ou televisão, uma página na Internet, um caminhão com sistema de som, etc.). De igual forma, o direito à associação proíbe o governo ou qualquer outro cidadão ou instituição de interferir com a minha associação com quem quer que seja que queira se associar comigo -- mas não obriga o governo ou qualquer outro cidadão ou instituição a zelar para que eu não discrimine outras pessoas em minhas associações, nem obriga ninguém a se associar comigo nem a me aceitar em suas associações, nem me obriga a aceitar esse ou aquele nas minhas associações. Associações, numa democracia liberal, são livres, e, portanto, podem impedir determinadas pessoas ou grupos de pessoas de participar delas, com base em qualquer critério que hajam por bem escolher.
A forma de escolha dos governantes não é tão importante quanto o fato de, na democracia, haver mecanismos que permitam que os governantes sejam pacificamente destituídos quando não obedecerem à Constituição ou deixarem de gozar da confiança da maioria dos eleitores. Eleições periódicas (a cada quatro anos, por exemplo) não são um mecanismo muito eficiente nesse sentido, pois logo após tomarem posse muitos governantes começam a fazer barbaridades. Um voto de desconfiança, como em sistemas parlamentaristas, é uma forma bem mais eficiente de derrubar um governo que deixou de gozar da confiança da população. Se o governo continua a gozar da confiança da população, pode ficar no poder por quanto tempo quiser, sem necessidade de novas eleições.
